Importar medicamentos não aprovados para a Jordânia

Importação de medicamentos para a Jordânia

Ver versão inglesa

مقدمة

تُحدد هذه الوثيقة المتطلبات القانونية لاستيراد الأدوية للاستخدام الشخصي في المملكة الأردنية الهاشمية، وفقًا لقانون الدواء والصيدلة رقم 12 لسنة 2013. يركز هذا الإرشاد على الحالات التي يكون فيها الدواء غير معتمد أو غير متوفر في الأردن ويُعتبر منقذًا للحياة.

المتطلبات القانونية لاستيراد الأدوية للاستخدام الشخصي

1. الحصول على موافقة مسبقة من المؤسسة العامة للغذاء والدواء

يجب الحصول على موافقة مسبقة من المؤسسة العامة للغذاء والدواء الأردنية قبل استيراد أي دواء غير معتمد أو غير متوفر في الأردن. تتولى المؤسسة تقييم مدى ضرورة الدواء وفائدته العلاجية.

2. تقديم وصفة طبية معتمدة

يتعين تقديم وصفة طبية صادرة عن طبيب مرخص في الأردن. يجب أن توضح الوصفة التشخيص الطبي والحاجة الماسة للدواء المقترح، مع تأكيد عدم توفر بدائل علاجية محلية.

3. إثبات أن الدواء منقذ للحياة

يجب إثبات أن الدواء ضروري لعلاج حالة طبية خطيرة أو مهددة للحياة. قد يتطلب ذلك تقديم تقارير طبية وفحوصات تدعم التشخيص والحاجة إلى الدواء المحدد.

4. الالتزام بالكمية المسموح بها

يُسمح باستيراد كمية تكفي للاستخدام الشخصي وللفترة الزمنية المحددة في الوصفة الطبية، وعادةً لا تتجاوز ثلاثة أشهر. لا يُسمح باستيراد كميات تجارية أو بهدف إعادة البيع.

5. الامتثال للوائح الجمركية

يجب الامتثال لجميع اللوائح الجمركية عند استيراد الأدوية، بما في ذلك تقديم الوثائق المطلوبة ودفع الرسوم الجمركية إن وجدت. قد يتعين التنسيق مع دائرة الجمارك الأردنية لتسهيل عملية الاستيراد.

إجراءات تقديم الطلب

1. جمع الوثائق المطلوبة

وصفة طبية معتمدة من طبيب مرخص.
تقارير طبية تدعم الحاجة إلى الدواء.
صورة عن الهوية الشخصية أو جواز السفر.

2. تقديم الطلب إلى المؤسسة العامة للغذاء والدواء

يتم تقديم الطلب والوثائق المرفقة إلى المؤسسة العامة للغذاء والدواء عبر القنوات المحددة، سواءً بالحضور الشخصي أو من خلال موقعهم الإلكتروني.

3. انتظار الموافقة

ستقوم المؤسسة بمراجعة الطلب والوثائق المقدمة. قد تتطلب العملية بعض الوقت للحصول على الموافقة النهائية.

4. التنسيق مع شركات الشحن

بعد الحصول على الموافقة، يجب التنسيق مع شركة شحن معتمدة لضمان وصول الدواء بشكل آمن وامتثاله للمعايير الصحية والنقل المناسبة.

ملاحظات هامة

1. الأدوية المحظورة

لا يُسمح باستيراد الأدوية التي تحتوي على مواد مخدرة أو مؤثرة عقليًا إلا وفقًا لضوابط صارمة وشروط خاصة. يجب التحقق من قائمة الأدوية المحظورة قبل تقديم الطلب.

2. تحديثات القوانين واللوائح

قد تخضع القوانين واللوائح للتحديث. يُنصح بالتواصل مع المؤسسة العامة للغذاء والدواء أو استشارة مختصين للتأكد من الحصول على أحدث المعلومات.

3. المسؤولية القانونية

يتحمل المستورد المسؤولية القانونية في حالة عدم الامتثال للمتطلبات أو تقديم معلومات غير صحيحة، مما قد يعرضه للمساءلة القانونية.

خاتمة

يوفر قانون الدواء والصيدلة رقم 12 لسنة 2013 إطارًا قانونيًا لاستيراد الأدوية للاستخدام الشخصي في الحالات الضرورية. من خلال الالتزام بالإجراءات والمتطلبات المذكورة، يمكن للأفراد الحصول على الأدوية الضرورية لعلاج حالاتهم الصحية مع الامتثال للقوانين الأردنية.

المراجع

Versão inglesa

Introdução

O presente documento descreve os requisitos legais para a importação de medicamentos para uso pessoal no Reino Hachemita da Jordânia, de acordo com a Lei sobre Medicamentos e Farmácia n.º 12 (2013). Centra-se em situações em que o medicamento não está aprovado ou não está disponível na Jordânia e é considerado vital.

Requisitos legais para a importação de medicamentos para uso pessoal

1. Obtenção de aprovação prévia da Jordan Food and Drug Administration

É necessário obter uma autorização prévia da Jordan Food and Drug Administration (JFDA) antes de importar para a Jordânia qualquer medicamento não aprovado ou não disponível. A JFDA avalia a necessidade e os benefícios terapêuticos do medicamento.

2. Fornecimento de uma receita médica autorizada

Deve ser apresentada uma receita médica autorizada emitida por um médico licenciado na Jordânia. A receita deve especificar o diagnóstico médico e a necessidade crítica do medicamento proposto, confirmando a inexistência de alternativas terapêuticas locais.

3. Provar que o medicamento salva vidas

Devem ser apresentadas provas de que a medicação é essencial para o tratamento de uma doença grave ou potencialmente mortal. Para o efeito, pode ser necessário apresentar relatórios médicos e resultados de análises que comprovem o diagnóstico e a necessidade do medicamento específico.

4. Respeito das quantidades autorizadas

A importação é autorizada para quantidades suficientes para uso pessoal e durante o período especificado na receita médica, que normalmente não excede três meses. É proibida a importação de quantidades comerciais ou para efeitos de revenda.

5. Cumprimento da regulamentação aduaneira

Todos os regulamentos aduaneiros devem ser cumpridos aquando da importação de medicamentos, incluindo a apresentação da documentação necessária e o pagamento de quaisquer direitos aduaneiros aplicáveis. Poderá ser necessária a coordenação com o Departamento Aduaneiro da Jordânia para facilitar o processo de importação.

Procedimentos de candidatura

1. Recolha dos documentos necessários

Uma prescrição autorizada de um médico licenciado.
Relatórios médicos que comprovem a necessidade da medicação.
Uma cópia do documento de identificação pessoal ou passaporte.

2. Apresentação do pedido ao JFDA

A candidatura e os documentos que a acompanham são apresentados ao JFDA através dos canais designados, pessoalmente ou através do seu sítio Web oficial.

3. A aguardar aprovação

O JFDA analisará o pedido e os documentos apresentados. O processo de aprovação pode demorar algum tempo a chegar a uma decisão final.

4. Coordenação com as companhias de navegação

Após a obtenção da aprovação, é necessária a coordenação com uma empresa de transporte autorizada para garantir a entrega segura do medicamento e o cumprimento das normas de saúde e de transporte adequadas.

Notas importantes

1. Medicamentos proibidos

A importação de medicamentos que contenham estupefacientes ou substâncias psicotrópicas só é permitida mediante regulamentação estrita e condições especiais. É essencial verificar a lista de medicamentos proibidos antes de apresentar um pedido.

2. Actualizações das leis e regulamentos

As leis e os regulamentos podem estar sujeitos a actualizações. É aconselhável contactar a JFDA ou consultar profissionais para garantir a obtenção das informações mais recentes.

3. Responsabilidade jurídica

O importador assume a responsabilidade legal em caso de incumprimento dos requisitos ou de prestação de informações falsas, o que o pode sujeitar a responsabilidade legal.

Conclusão

A Lei sobre Medicamentos e Farmácia n.º 12 (2013) estabelece um quadro jurídico para a importação de medicamentos para uso pessoal em casos essenciais. Ao aderir aos procedimentos e requisitos mencionados, os indivíduos podem obter os medicamentos necessários para tratar as suas condições de saúde, cumprindo a legislação jordana.

Referências

Ver todos os guias